Enquadramento
O presente Aviso de Concurso visa promover a criação de emprego sustentável e o desenvolvimento do microempreendedorismo de base local, articulado com as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) das NUTS III abrangidas. Alinha-se com os objetivos estratégicos do Fundo Social Europeu+ (FSE+) para fomentar a inclusão social e o crescimento económico.
Forma e Taxa de Apoio
– Norte: 75% das despesas elegíveis em territórios de baixa densidade; 65% das despesas elegíveis em outros territórios;
– Lisboa: 90% das despesas elegíveis;
– Algarve: 60% das despesas elegíveis.
Legislação Aplicável
Legislação Aplicável
Despesas Elegíveis
No âmbito destas operações, o apoio concretiza-se do seguinte modo:
– Custos com Pessoal: Salário base, subsídios de férias e Natal, e encargos sociais obrigatórios, até um máximo de 90% do salário base, limitado a 3 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) por cada mês de apoio;
– Taxa Fixa adicional: Uma taxa fixa de 40% sobre os custos com pessoal para cobrir outras categorias de despesas.
Nota: A duração máxima da operação é de 24 meses.
Ações Abrangidas
No âmbito destas operações, são elegíveis as seguintes ações:
– Criação de novos postos de trabalho, com contrato sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de empresas existentes.
– Criação de novos postos de trabalho, com contrato sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social.