Enquadramento
A intervenção C.3.1.1 «Investimento produtivo na Bioeconomia – Modernização» visa apoiar o desenvolvimento da Bioeconomia no sentido de potenciar a competitividade do sector agrícola e florestal, prevendo o apoio à realização de investimentos nas empresas da Bioeconomia associada à agricultura ou floresta, predominantemente em ativos tangíveis, destinados a melhorar o seu desempenho competitivo, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento, em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, numa gestão eficiente dos recursos no uso de energias renováveis.
A tipologia de intervenção visa apoiar investimentos em novas unidades do setor agroindustrial e modernização de unidades existentes, apenas do setor agrícola.
Legislação Aplicável
Forma e Taxa de Incentivo
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, com as seguintes taxas de financiamento:
– 50% para investimento elegível até 250.000 €;
– 45% para investimento elegível superior a 250.000 € e até 2.000.000 €;
– Limite máximo de apoio por candidatura: 600.000 €.
As candidaturas podem ainda optar por custos unitários pré-definidos ou reembolso de custos efetivos.
Ações Abrangidas
São apoiadas operações que visem:
– Criação de novas unidades ou modernização de unidades existentes do setor agroindustrial;
– Investimentos que promovam a valorização de subprodutos, a transição energética e o aumento da eficiência dos processos produtivos;
– Projetos que contribuam para a certificação de qualidade, digitalização e sustentabilidade