A agenda STEP e a nova hierarquia de prioridades para empresas com ambição tecnológica
Uma nova hierarquia de prioridades e o que exige das empresas
Quando o Portugal 2030 foi desenhado, a sua lógica central combinava coesão, inovação, transição climática e competitividade. No entanto, com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/795, que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP – Strategic Technologies for Europe Platform), essa lógica ganhou uma camada adicional de seletividade. Dentro do universo de projetos elegíveis, torna-se cada vez mais relevante distinguir os investimentos que contribuem para capacidades tecnológicas críticas daqueles que, embora possam cumprir critérios gerais de modernização, não respondem diretamente a prioridades estratégicas europeias.
Esta distinção não é apenas conceptual; tem consequências práticas na forma como os projetos são enquadrados, avaliados e comparados. A plataforma STEP não deve, por isso, ser lida como mais um aviso, nem como um programa autónomo que substitui os instrumentos existentes. O seu efeito é mais estrutural: introduz uma prioridade europeia que está a ser incorporada nos programas nacionais e regionais e que tende a influenciar tipologias de apoio, critérios de mérito, leitura de cadeia de valor e exigência de demonstração tecnológica.
Para as empresas que estão a preparar investimento produtivo, I&D&I, industrialização de soluções, transição energética, automação, biotech ou tecnologias digitais avançadas, esta mudança altera o centro da análise. Mais do que confirmar se o projeto é elegível, importa perceber se está suficientemente alinhado com a nova hierarquia de prioridades que o financiamento europeu começa a aplicar.
A plataforma STEP traduz a nova política industrial europeia
A plataforma STEP foi criada para reforçar a soberania tecnológica, a autonomia estratégica e a competitividade industrial da União Europeia. O seu foco está no desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, mas também na proteção e no reforço das cadeias de valor que tornam essas tecnologias possíveis.
O Regulamento Europeu identifica três grandes domínios tecnológicos: deeptech, cleantech e biotech. Esta organização vai além de uma classificação temática, traduzindo uma leitura política sobre as áreas em que a Europa considera mais urgente reduzir dependências, reforçar capacidade produtiva e acelerar a transição para modelos económicos mais resilientes.
Neste contexto, a plataforma STEP funciona, para Portugal, como uma lente de priorização dentro do Portugal 2030. Os objetivos de inovação, competitividade e transição mantêm-se, mas passam a ser lidos com uma exigência adicional: a capacidade de demonstrar de que forma cada projeto contribui para tecnologias críticas e para cadeias de valor com relevância estratégica europeia.
Tabela 1 Os três domínios STEP e a leitura que importa às empresas
Domínio STEP | O que abrange | Leitura para o setor produtivo |
Deeptech | IA, semicondutores, cibersegurança, computação avançada, robótica, fotónica, tecnologias quânticas e outras soluções de fronteira. | Automação industrial, produtos com componente digital crítica, software industrial, cibersegurança operacional, integração tecnológica e I&D aplicada. |
Cleantech | Energias renováveis, armazenamento, eficiência energética, descarbonização industrial, tecnologias net-zero e soluções de circularidade. | Fabrico de componentes, equipamentos e soluções para transição energética, redução de emissões, eficiência produtiva e autonomia operacional. |
Biotech | Biotecnologia industrial, agrícola, farmacêutica, bioeconomia, diagnóstico, terapêuticas avançadas e medicamentos críticos. | Industrialização de soluções bio-based, aplicações agroindustriais, ciências da vida, substituição de processos convencionais e criação de novas cadeias de valor. |
Fonte: elaboração FMA, com base no Regulamento (UE) 2024/795 e na informação oficial da Comissão Europeia sobre o STEP
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Como a agenda STEP começa a aparecer no Portugal 2030
A incorporação do STEP no Portugal 2030 já é visível e os avisos lançados em 2026 pelo COMPETE 2030 são um dos primeiros sinais concretos dessa evolução. Aquilo que, numa primeira fase, parecia sobretudo um enquadramento europeu para tecnologias críticas começa agora a ganhar tradução prática em instrumentos de apoio, em particular no domínio da Inovação Produtiva. É neste contexto que surgem avisos orientados para cleantech, deeptech e biotech, com foco não apenas no desenvolvimento tecnológico em sentido amplo, mas também no fabrico de tecnologias críticas, componentes, máquinas específicas, matérias-primas críticas e serviços especializados associados.
Este movimento é particularmente relevante porque muda o ponto de partida da preparação. A empresa já não deve olhar para a candidatura apenas a partir do investimento que pretende realizar, mas também a partir da forma como esse investimento se liga às prioridades tecnológicas europeias. Isso exige uma leitura técnica e estratégica desde as primeiras fases do projeto, idealmente com apoio especializado, para perceber que cadeia de valor está em causa, que capacidade crítica pode ser reforçada e que evidências serão necessárias para demonstrar mérito em avaliação.
A capacidade de investir, inovar e crescer continuará a ser valorizada. No entanto, nos avisos enquadrados pela agenda STEP, essa capacidade terá de ser acompanhada por uma demonstração mais clara do contributo do projeto para cadeias de valor críticas, autonomia estratégica europeia, segurança de aprovisionamento e criação de valor económico em tecnologias consideradas prioritárias.
É neste contexto que os primeiros avisos STEP devem ser lidos. No aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia, por exemplo, o COMPETE 2030 identificou uma dotação global de 300 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 70%, para operações que contribuam para os objetivos do STEP no domínio das cleantech. Já no aviso STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia, a dotação global indicada ascende a 301 milhões de euros, abrangendo deeptech e biotech.
A mesma lógica começa também a refletir-se nos Programas Regionais. O aviso Lisboa 2030 para Equipamentos Tecnológicos – STEP, com 15 milhões de euros de financiamento FEDER destinados a infraestruturas tecnológicas na Área Metropolitana de Lisboa, mostra que a agenda não se esgota no COMPETE 2030 e que a sua aplicação pode assumir diferentes formas consoante o território, a tipologia de operação e o grau de maturidade tecnológica dos projetos.
O ponto crítico: a plataforma STEP muda a forma como o mérito é demonstrado
A leitura mais redutora do STEP passa por vê-lo como uma etiqueta que se acrescenta a projetos que já estavam pensados. Embora essa abordagem possa parecer suficiente numa primeira análise, perde força em avisos competitivos, sobretudo quando vários projetos cumprem os requisitos formais de elegibilidade. Nesses contextos, a diferença estará cada vez mais na capacidade de demonstrar relevância tecnológica, maturidade, impacto económico e contributo para cadeias de valor estratégicas.
O aviso STEP – Inovação Produtiva – Energia é um bom exemplo desta mudança, na medida em que o seu referencial de mérito inclui critérios associados ao impacto da operação, ao reforço da autonomia estratégica e da competitividade da União Europeia e à redução de dependências estratégicas. Na prática, isto significa que a empresa precisa de ir além da demonstração da capacidade de investir, explicando de forma clara por que razão esse investimento importa no quadro das prioridades tecnológicas europeias.
Esta evolução coloca uma exigência adicional à preparação dos projetos. A componente tecnológica não deve surgir apenas como descrição técnica, mas como parte de uma narrativa estratégica apoiada por evidências. Importa, por isso, demonstrar que tecnologia é desenvolvida ou fabricada, que problema resolve, que dependência reduz, que cadeia de valor reforça, que capacidade produtiva instala e que impacto económico é capaz de gerar.
Três vias de oportunidade para o setor produtivo
A plataforma STEP pode tocar o setor produtivo por diferentes vias, começando pela mais evidente: o investimento produtivo associado ao fabrico de tecnologias críticas. No entanto, a sua relevância não se esgota aí. A agenda também pode abrir espaço para projetos de I&D&I com maior maturidade, infraestruturas tecnológicas, transferência de conhecimento, industrialização de resultados e qualificação de ecossistemas. Por isso, a oportunidade não está apenas nas empresas que “fazem tecnologia” no sentido mais imediato do termo, mas também naquelas que conseguem integrar, fabricar, escalar ou especializar componentes e serviços críticos para essas tecnologias.
Esta leitura torna o enquadramento STEP particularmente relevante para um conjunto alargado de empresas do setor produtivo. Uma empresa industrial que desenvolve componentes para equipamentos de cleantech, uma empresa agroalimentar que incorpora biotech no seu processo produtivo, uma empresa de software industrial com soluções de IA aplicada, uma entidade tecnológica que apoia a transferência de conhecimento ou uma PME que fabrica componentes específicos para cadeias de valor críticas podem, em contextos diferentes, encontrar uma ligação ao STEP. O fator comum não está no setor de origem, mas na capacidade de demonstrar contributo estratégico para tecnologias e cadeias de valor consideradas prioritárias.
Tabela 2 Da oportunidade à preparação: o que muda na análise de projetos
Dimensão de preparação | O que a empresa deve demonstrar | Porque importa |
Enquadramento tecnológico | Ligação clara aos domínios STEP, sem forçar enquadramentos artificiais. | A prioridade STEP depende da contribuição para tecnologias críticas, não apenas da existência de investimento. |
Cadeia de valor | Posição da empresa enquanto fabricante, integrador, fornecedor especializado, utilizador avançado ou parceiro de industrialização. | Os avisos valorizam projetos que preservam ou reforçam cadeias de valor estratégicas. |
Maturidade e escala | TRL, capacidade produtiva, evidências de mercado, financiamento, equipa e plano de execução. | Projetos STEP tendem a exigir menor risco de execução e maior capacidade de chegar ao mercado. |
Impacto estratégico | Contributo para autonomia europeia, redução de dependências, criação de valor e competitividade. | Em avaliação competitiva, a elegibilidade formal raramente basta para diferenciar o projeto. |
Instrumento certo | Escolha entre I&D&I, inovação produtiva, infraestrutura tecnológica, programa regional ou outro instrumento aplicável. | O STEP opera através de instrumentos existentes ou adaptados, não apenas por uma via única de candidatura. |
O risco de chegar ao aviso com um projeto tecnicamente elegível, mas estrategicamente fraco
Em ciclos de financiamento competitivos, muitas empresas concentram a preparação no momento em que o aviso abre. Embora essa prática já fosse limitada em instrumentos mais exigentes, no contexto STEP torna-se particularmente arriscada, uma vez que a avaliação tende a valorizar dimensões que não se constroem apenas no momento da submissão. A preparação relevante começa antes, quando a empresa define o enquadramento tecnológico do projeto, identifica a sua posição na cadeia de valor, reúne evidências e constrói a coerência entre investimento, mercado e prioridade europeia.
Neste contexto, acompanhar a abertura das janelas de candidatura é apenas uma parte do trabalho. O verdadeiro desafio está em chegar a essas janelas com um projeto capaz de se distinguir. Um projeto pode ser formalmente admissível e, ainda assim, não apresentar diferenciação suficiente para competir num quadro em que o STEP tende a valorizar a ligação entre tecnologia, escala, industrialização e autonomia estratégica. Essa ligação exige trabalho prévio e dificilmente se constrói nas últimas semanas antes da submissão.
Importa, além disso, evitar uma leitura demasiado estreita da agenda STEP. O seu alcance não se limita a startups deep tech, laboratórios ou empresas de tecnologia pura. O setor produtivo pode ser relevante enquanto fabricante, integrador, utilizador avançado, fornecedor especializado, entidade de interface ou parceiro de industrialização. O que se torna decisivo é a capacidade de tornar essa relevância explícita, demonstrável e suficientemente ligada às prioridades tecnológicas europeias.
O que as empresas devem fazer agora
A FMA considera que a preparação para a agenda STEP deve partir de uma pergunta simples, mas exigente: em que ponto da cadeia de valor tecnológica a empresa pode criar valor relevante para Portugal e para a Europa? A resposta a esta pergunta deve orientar não só o mapeamento de instrumentos, mas também a estruturação do projeto, a seleção de evidências e a forma como a empresa demonstra mérito.
Esse trabalho começa pelo mapeamento de produtos, serviços, processos e projetos face aos três domínios STEP, evitando enquadramentos artificiais que possam fragilizar a candidatura. A partir daí, importa avaliar a maturidade técnica e a capacidade de execução do projeto, considerando o nível de desenvolvimento tecnológico, as evidências de mercado, o modelo económico, os parceiros, a propriedade intelectual, a capacidade produtiva e o financiamento. Só depois faz sentido identificar os instrumentos nacionais e regionais mais adequados, percebendo se o projeto se aproxima mais de I&D&I, inovação produtiva, infraestrutura tecnológica, transferência de conhecimento ou investimento em cadeia de valor.
Por fim, as empresas devem preparar, com o apoio de uma leitura técnica e estratégica adequada, a forma como explicam o valor estratégico do projeto. Num contexto STEP, não basta apresentar uma solução como inovadora; é preciso mostrar, de forma clara, porque é que essa inovação é relevante. Isso implica demonstrar que tecnologia está a ser desenvolvida ou fabricada, que aplicação concreta terá, que problema ajuda a resolver, que cadeia de valor pode reforçar e que impacto económico poderá gerar. Quanto mais evidente for esta ligação entre tecnologia, mercado e prioridade europeia, maior será a capacidade do projeto se distinguir em avaliação.
A diferença está na preparação que antecede o aviso
O STEP está a alterar a forma como o Portugal 2030 poderá distinguir projetos nos próximos anos. Esta mudança não passa pela criação de uma via paralela, desligada dos instrumentos existentes; resulta antes da introdução de uma prioridade estratégica que já começa a influenciar avisos, critérios de mérito e expectativas de avaliação. Para as empresas, acompanhar o calendário continuará a ser necessário, mas só terá verdadeiro valor se o projeto tiver um posicionamento claro face às tecnologias críticas europeias.
O Portugal 2030 continuará a financiar inovação, investimento produtivo, transição energética e competitividade. Dentro desse universo, porém, os projetos com alinhamento explícito com tecnologias críticas europeias terão melhores condições para se diferenciar. Essa diferenciação depende de decisões que devem ser tomadas antes da candidatura: que tecnologia desenvolver, que capacidade instalar, que cadeia de valor reforçar, que evidências reunir e de que forma explicar o valor estratégico do projeto.
Por isso, mais do que perguntar se a empresa está pronta para o próximo aviso, importa perceber se o projeto já está preparado para ser lido à luz destas novas prioridades. É essa preparação anterior à candidatura que pode fazer a diferença quando os instrumentos abrirem.