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ARTIGO DE OPINIÃO

SIFIDE não é (só) fiscal

Portugal 2030 • 5min read
Manchas azuis

A época de SIFIDE é, todos os anos, tratada como um momento essencialmente fiscal.

Fala-se de prazos, percentagens, elegibilidade, coleta. Discute-se o impacto no IRC e o calendário de submissão. Mas essa leitura é redutora. O SIFIDE não é simplesmente um mecanismo de dedução ao IRC. É, sobretudo, um sistema de reconhecimento formal do investimento em conhecimento. E é precisamente aqui que começa a verdadeira exigência.

 

Ter I&D não chega. É preciso demonstrá-la.

 

O SIFIDE não avalia intenções, talento ou complexidade aparente. Avalia se houve, de facto, necessidade de desenvolver e validar tecnicamente uma solução que não era evidente para alguém experiente no setor.

Não basta que o projeto tenha sido difícil ou exigente. A questão determinante é outra: foi necessário experimentar, testar e reformular para chegar à solução?

Na prática, muitas empresas fazem exatamente isso. Experimentam, testam hipóteses, reformulam soluções e enfrentam incerteza técnica real.

SIFIDE • 5min read

Investem tempo sénior a resolver problemas que não têm resposta nos manuais ou nas normas. Isto é, por definição, geração de novo conhecimento.

 

O problema surge mais tarde.

 

Quando chega o momento de formalizar essa atividade, o que existe é frequentemente disperso: decisões técnicas implícitas, versões sucessivas de projeto, horas críticas que nunca foram enquadradas metodologicamente.

O desafio não está na ausência de I&D, mas na ausência de estrutura para a demonstrar.

E é aqui que reside o ponto crítico. A diferença entre fazer e provar continua a ser subestimada. Talvez por isso o SIFIDE reprova menos por falta de atividade de I&D e mais por falta de coerência técnica demonstrada. Não se trata de ausência de trabalho técnico, mas de incapacidade de o estruturar e explicar com clareza. E importa sublinhar: narrativa, neste contexto, não é marketing nem floreado. É rigor. É conseguir explicitar qual era a incerteza de partida, que caminhos foram explorados, o que falhou, o que foi ajustado e que conhecimento ficou dentro da empresa.

Porque, no contexto do SIFIDE, a I&D também se escreve — ou simplesmente não é reconhecida. Há ainda um equívoco recorrente que empobrece o debate: olhar para o SIFIDE como um benefício marginal. Não é.

Trata-se de um instrumento estrutural de recuperação do investimento em I&D, com impacto direto no IRC e possibilidade de utilização futura quando não existe coleta suficiente. Não é um detalhe contabilístico. É uma ferramenta relevante de política fiscal orientada à valorização do conhecimento.

Mas talvez o seu impacto mais interessante nem seja financeiro — seja organizacional.

 

A preparação de uma candidatura obriga a empresa a parar e a formular perguntas que raramente coloca de forma estruturada: onde existiu verdadeira incerteza técnica? 

Que conhecimento novo foi efetivamente gerado? Que parte do esforço foi experimental e não mera execução? Onde esteve concentrado o tempo mais qualificado?

Esse exercício tem valor em si mesmo. Obriga a distinguir rotina de desenvolvimento.

Obriga a reconhecer que nem tudo o que é complexo é I&D — e que, por vezes, aquilo que parece “normal” é, na verdade, desenvolvimento experimental. Por isso, “Mais I&D, menos IRC” não deve ser lido como um slogan fiscal, mas como uma consequência lógica. Empresas que estruturam melhor o seu conhecimento recuperam melhor o investimento que fazem.

E quem recupera melhor reinveste com maior consistência — em pessoas, em tempo, em capacidade técnica.

No fundo, a época de SIFIDE acaba por funcionar como um teste de maturidade. Não apenas à I&D, mas à forma como a empresa compreende, organiza e valoriza o seu próprio conhecimento.

Inovar é importante. Mas, num contexto regulado, saber demonstrar onde a atividade de I&D aconteceu é decisivo.

Escrito por: 

Catarina Costa | Associate

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